Projeto Ficha Limpa reúne 1,6 milhão de assinaturas

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto Ficha Limpa (PLP n.º 518/2009), de iniciativa popular, estabelece critérios de inelegibilidade, com o objetivo de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato eletivo. Estariam impedidos de registrar candidaturas: pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições; aqueles condenados em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; estender o período que impede a candidatura, que passaria de quatro para oito anos; e, finalmente, tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos. O deputado Bruno Covas assinou o manifesto e elaborou moção a ser enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que empreendam todos os esforços que se façam necessários para a urgente aprovação da proposta.